Bezerra de Menezes et al. solicitam que a palavra “espiritismo” seja retirada do Código Penal (2/1/1891)

FEDERAÇÃO – órgão do partido republicano

Porto Alegre, 2 de janeiro de 1891

ano 8, número 2 , p.1 (quarta coluna)

O Centro Espírita do Brasil reclamou para que sejam suprimidas dos artigos 157 e 158 do código penal as palavras que se referem ao espiritismo.

Assinam esta reclamação os doutores, Bezerra de Menezes, Oliva Maia e Dias da Cruz e o senhor Ernesto José dos Santos Silva.



Para ver o documento original digitalizado clique aqui.


Notas do ARQUIVO ESPÍRITA:

1 – O Código Penal brasileiro de 1890, que substituiu o Código Criminal de 1830, em seu capítulo terceiro “Dos Crimes da Saúde Pública” considerava a prática do espiritismo um crime, associando-o ao charlatanismo. Eis a letra da lei:

Art. 157. Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilegios, usar de talismans e cartomancias para despertar sentimentos de odio ou amor, inculcar cura de molestias curaveis ou incuraveis, emfim, para fascinar e subjugar a credulidade publica:

Penas de prisão celular por um a seis meses e multa de 100$ a 500$000.

  • 1º Si por influencia, ou em consequencia de qualquer destes meios, resultar ao paciente privação, ou alteração temporaria ou permanente, das faculdades psíquicas:

Penas de prisão celular por um a seis anos e multa de 200$ a 500$000.

  • 2º Em igual pena, e mais na de privação do exercicio da profissão por tempo igual ao da condemnação, incorrerá o medico que directamente praticar qualquer dos actos acima referidos, ou assumir a responsabilidade deles.

2 – A imagem que no início da página não faz parte do documento original.


 

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